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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:00
Médico questiona decisão sobre conversão de tempo de trabalho em especial
Decisão considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:53
É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:45
Administrativo. Processual civil. Servidores médicos.
Adicional por tempo de serviço. Devolução ao erário de valores indevidamente percebidos. Boa-fé. Restituição. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:37
Previdência Privada. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC. Tempo de Serviço Especial
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:57
O período do Mandato Eletivo pode ser considerado como Tempo Especial?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:49
Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS
O recurso repetitivo foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:39
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:48
Suspenso julgamento sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos
contagem diferenciada do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:37
Exposição a agentes químicos dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria
, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:38
Auxiliar de veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos biológicos de forma habitual e permanente
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:45
Trabalho de faxineira em hospital é reconhecido como tempo de exercício de atividade especial
O uso de equipamento de proteção individual não elimina a exposição aos agentes nocivos à saúde que atingem o segurado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:30
Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão
O tema, trazido em RE pelo INSS, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Plenário e será julgado pela Corte, a qual dará a decisão que orientará sobre o assunto em todas as instâncias do Judiciário
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:22
Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria
Ex-empregados da Telemar solicitaram o reconhecimento de tempo especial de aposentadoria por terem
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 13:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:25
Médico de hospital municipal pede contagem especial de tempo de serviço para se aposentar
O MI foi distribuído para o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:56